RTU Brasil - Assessoria para Habilitação no RTU
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RTU Brasil | Assessoria André Flores

Importe pelo RTU com o processo organizado.

Da conferência da empresa ao acompanhamento da habilitação, você recebe orientação prática, documentos preparados e suporte para não ficar sozinho diante de uma exigência.

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Fotografe a DRTU, confirme CNPJ, inscrição estadual e UF. Preparamos o DARF e a guia estadual correspondente.

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VOCÊ ESCOLHE COMO COMEÇAR

Formulário gratuito ou assessoria opcional

O requerimento é um documento oficial e pode ser preenchido pelo próprio interessado. Nossa assessoria é opcional para quem deseja ajuda na organização, conferência e acompanhamento do cadastro.

Grátis · faça você mesmo

Preencher o formulário oficial

Baixe o Requerimento de Habilitação no RTU diretamente da Receita Federal, reúna os documentos e faça o protocolo por conta própria.

  • Formulário oficial em formato editável.
  • Lista oficial de documentos.
  • Sem contratação obrigatória.
Os arquivos e procedimentos podem ser atualizados pela Receita Federal. Confira sempre a página oficial antes de protocolar.
Opcional · atendimento completo

Fazer com nossa assessoria

Acompanhamos o cadastro desde o diagnóstico inicial até a decisão sobre a habilitação, respeitando o escopo contratado.

  • Conferência da empresa e dos responsáveis.
  • Auxílio no preenchimento e organização dos documentos.
  • Orientação para protocolo e resposta a exigências.
  • Acompanhamento pelo painel e atendimento humano.
A assessoria não garante aprovação e não inclui compra de mercadorias nem acompanhamento presencial da importação.
Consulta gratuita

Pesquisar produtos permitidos

Consulte nossa lista positiva pesquisável por NCM ou pelo nome da mercadoria antes de realizar a compra.

  • Busca por código NCM.
  • Busca por descrição do produto.
  • Link para a legislação oficial.
A presença do NCM na lista não substitui a conferência da descrição completa e de eventuais controles administrativos.
ANTES DE COMEÇAR

Entenda onde o RTU se aplica

O regime simplifica determinadas importações terrestres do Paraguai, mas exige empresa habilitada, finalidade comercial e mercadoria abrangida pelas regras.

Quem pode solicitar

Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo MEI, empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte, desde que atendam às exigências do regime.

Finalidade da mercadoria

Os produtos importados pelo RTU são destinados à revenda ao consumidor final. O regime não funciona como bagagem pessoal.

Onde a compra acontece

A operação parte de Ciudad del Este, por via terrestre e pela Ponte da Amizade, em loja apta a emitir FACTURA e FATURA-RTU.

US$ 100valor mínimo por despacho simplificado
R$ 110 millimite anual por empresa, somando os estabelecimentos
R$ 18 millimite em cada um dos dois primeiros trimestres
R$ 37 millimite em cada um dos dois últimos trimestres

O saldo não utilizado em um trimestre não é transferido para o seguinte.

SUA JORNADA

Como a assessoria conduz o processo

1DiagnósticoConferimos enquadramento, situação da empresa, responsável e quem atuará como representante.
2CadastroVocê preenche os dados com apoio das buscas de CNPJ e CEP e pode incluir procuradores.
3DocumentosSeparamos o checklist correto e revisamos requerimento, identidade, CPF e atos da empresa.
4HabilitaçãoOrientamos o protocolo e o acompanhamento até a decisão, inclusive quando surgir pendência.
5Antes da compraCom a habilitação aprovada, orientamos o cadastro operacional e a conferência da loja e dos produtos.
6ImportaçãoA compra precisa de documentação correta, declaração, recolhimento dos tributos e nota fiscal de entrada.
PREPARAÇÃO

Documentos organizados pelo tipo da empresa

A lista definitiva depende da natureza jurídica, dos representantes e da análise do cadastro. No painel contratado, cada caso recebe o checklist adequado.

MEI

  • Requerimento conferido pela assessoria.
  • CCMEI ou comprovante de regularidade.
  • Cartão CNPJ.
  • Identidade recente e CPF regular do titular.
  • Documentos e instrumento de representação, quando houver procurador.

LTDA e outras empresas

  • Requerimento conferido pela assessoria.
  • Contrato social, alterações e registro empresarial atualizado.
  • Cartão CNPJ.
  • Identidade e CPF regular dos responsáveis.
  • Documentos e instrumento de representação, quando houver procurador.
O prazo observado pela assessoria costuma variar de 3 a 30 dias, conforme documentação, unidade responsável e necessidade de exigências. Essa estimativa não é prazo garantido pelo órgão responsável.
COMPRA SEGURA

O que conferir antes de pagar a mercadoria

Loja e fatura

A loja precisa estar apta a emitir FACTURA e FATURA-RTU. Uma nota comercial comum, sozinha, não confirma que a operação poderá seguir pelo regime.

NCM e lista positiva

O nome usado na loja não basta. Confirme o NCM completo e a descrição da mercadoria antes da compra.

Pesquisar produtos permitidos

Produtos controlados

Mercadorias sujeitas a licença ou tratamento administrativo podem precisar de outro procedimento, mesmo quando o NCM aparece na relação.

Não entram no RTU, entre outros casos: armas e muniçõesfogos e explosivoscigarrosbebidasveículos, embarcações e determinadas peçasmedicamentosmercadorias usadas
TRIBUTOS E CONTROLE

Planeje o custo e respeite os limites

Tributação federal

O regime reúne tributos federais em uma alíquota de 25% sobre o valor da operação, conforme as regras aplicáveis.

ICMS

O imposto estadual é tratado separadamente e varia conforme a unidade federativa e a disciplina adotada para a operação.

Controle trimestral

Os limites são globais para a empresa, considerando matriz e estabelecimentos. A assessoria ajuda a conferir o espaço disponível antes da operação.

ATENDIMENTO COMPLETO

Você cuida do seu negócio. Nós ajudamos a organizar o caminho.

Cadastre a empresa, receba os documentos preparados e acompanhe cada etapa no painel RTU.

Conteúdo revisado em setembro de 2026 com base no Manual RTU versão 12/06/2026. A aplicação ao caso concreto depende da conferência da assessoria e da análise oficial.

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