Comissão aprova ampliação do porte de arma para servidores
Autorização valerá somente durante o serviço; proposta segue em análise na Câmara
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Câmara dos Deputados — Agência Câmara
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Notícias desta fonte
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Proposta segue para análise do Senado
Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
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Cresce valor das despesas que extrapolam a "regra de ouro" orçamentária
A regra de ouro estipula que o governo não deve se endividar para pagar despesas de capital (investimentos, inversões e amortizações)
Comissão aprova projeto que estabelece prazo para início de buscas por desaparecidos
Proposta também estende atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente após sua localização; texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova protocolo nacional para investigar desaparecimento de jovens
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Veículos de comunicação da Câmara e do Senado farão cobertura integrada das eleições
Trabalho contará com a parceria de emissoras de rádio e televisão de assembleias legislativas e câmaras municipais – integrantes da Rede Legislativa de Rádio e TV
Projeto cria auxílio-alimentação para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos
Manual da Justiça Eleitoral traz orientações sobre propaganda, uso de celular, documentos e condutas proibidas
Comissão aprova comparecimento obrigatório de agressor a programa de reeducação
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial
Projeto segue em análise; para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
Leis viabilizam a Copa Feminina de 2027 e propostas reforçam o protagonismo das mulheres no futebol
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Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"
Foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional
Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões
Com as emendas, os parlamentares destinam recursos para obras em estados e municípios; a maior parte é alocada para saúde
Câmara aprova exceções às regras fiscais para benefícios e despesas de 2026
Projeto segue para análise no Senado
Câmara aprova MP que amplia programa para diminuir fila do INSS
A medida provisória segue para análise do Senado
Hugo Motta destaca aumento do poder de compra da população com fim da "taxa das blusinhas"
Câmara aprovou MP que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares; texto vai ao Senado
Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; texto vai ao Senado
Texto alterado na comissão mista incluiu isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional
Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe
Medida provisória está em votação no Plenário da Câmara
Comissão aprova projeto que obriga comércio a relatar crimes em até 24 horas
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Lei estabelece protocolos de urgência para atendimento de infartos no SUS
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para acompanhante de autistas na saúde
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com regras sobre atuação do INPI em ações de nulidade de patentes ou de marcas
Texto continua sendo discutido na Câmara dos Deputados
Comissão aprova política de prevenção à violência com base em sistema de informações
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Nova lei assegura check-up anual para mulheres no SUS
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para ampliar segurança em academias
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Lei do Combustível do Futuro impulsiona investimentos, avaliam debatedores
Representantes do governo e de setores produtivos discutiram na Câmara avanços na regulamentação e desafios para ampliar biocombustíveis
Câmara pode decidir nesta quinta sobre MP que zera taxa para compras de até 50 dólares
A sessão deliberativa está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães
Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência
Atualmente, 23% dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do estado de São Paulo são feitos fora do horário comercial, sendo 11% no final de semana
Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas
A medida provisória perde a validade em 15 de setembro
Projeto amplia transparência sobre presentes e benefícios recebidos por agentes públicos
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Presidente da Câmara comemora aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, projeto segue para sanção presidencial
Importação de aço chinês ameaça empregos e siderurgia nacional, alertam debatedores
Em audiência na Câmara, setor relatou demissões e entrada do produto via Mercosul para burlar as taxas de importação
Câmara adia para esta quinta-feira votação de fim da "taxa das blusinhas"
Deputados vão analisar a medida provisória em sessão do Plenário
Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Proposta segue para análise do Senado
Câmara aprova criação de universidades federais de Ciência e Inovação em Minas e no Rio
Projeto de lei segue para análise do Senado
Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema
Proposta foi motivada pelo caso da jovem arremessada de uma ponte sem estar amarrada na corda
Câmara aprova criação de universidade federal em Oiapoque (AP)
Projeto de lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte; texto vai ao Senado
Deputados iniciam votações do dia e analisam criação da Universidade Federal da Fronteira Norte; acompanhe
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Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores
Comissão mista aprova fim da "taxa das blusinhas"; proposta segue para o Plenário da Câmara
Texto também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras
Projeto limita a compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar
Texto define que até 10% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam gastos com esses produtos; itens in natura serão prioridade
Multas ambientais aplicadas a produtores em Minas Gerais poderão ser reavaliadas, diz ICMBio
Afirmação foi feita durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe agente público de receber cortesias de empresas
Texto detalha regra na Lei de Improbidade Administrativa. Exceção permite apoio para eventos acadêmicos mediante transparência
Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva
O principal objetivo é elevar as taxas de reciclagem; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
A vaga a ser preenchida por Pacheco decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31)
Comissão especial aprova 33 requerimentos para audiências sobre redução da maioridade penal; assista
Tema divide opiniões entre deputados governistas e da oposição
Comissão mista aprova medida provisória que visa diminuir filas do INSS
MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metas
Projeto proíbe bloqueio de gastos de agências reguladoras federais
Proposta inclui despesas de doze agências entre as que não podem ser contingenciadas
Projeto cria exceções a restrições fiscais para benefícios e despesas em 2026
Texto alcança benefícios para áreas de livre comércio e bens de capital, além de despesas com licença-paternidade e salário-paternidade
Câmara pode votar nesta quarta medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares
A sessão deliberativa está marcada para as 13 horas, no Plenário Ulysses Guimarães
Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores
Comissão pode votar parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
Reunião será realizada nesta quarta à tarde, no Senado
Comissão pode votar nesta quarta o fim da "taxa das blusinhas"
A medida provisória isenta do imposto de importação compras de até 50 dólares
Câmara aprova mudança em cargos na Justiça do Trabalho de Goiás
Projeto de lei segue para análise do Senado
Câmara aprova criação de rota turística da fé em Cidade Ocidental (GO)
Projeto de lei segue para análise do Senado
Câmara aprova projeto que prevê orientação vocacional para estudantes do ensino médio
Proposta segue para análise do Senado
Câmara aprova criação do novo Plano Nacional de Cultura
Projeto segue para o Senado
Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho
Projeto de lei também cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho; texto vai ao Senado
Câmara aprova criação de 24 cargos de juiz do trabalho no Rio de Janeiro
Proposta segue para análise do Senado
Comissão aprova aumento de limite anual para admissão de bombeiros no DF
Proposta seguirá direto para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Plenário aprova criação de 24 cargos de juiz do trabalho no Rio
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Comissão aprova relatório que propõe criação de Agência Antimáfia e combate a prejuízo com pirataria
Propostas preveem regras mais duras para o comércio eletrônico e integração nacional contra o crime organizado
Comissão mista aprova aumento da indenização paga a servidores de fronteira
Proposta também amplia categorias com direito à indenização e segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
Comissão aprova proposta que permite incorporação de servidores de ex-territórios à União
Proposta deverá ser analisada em seguida por uma comissão especial
Câmara aprova novas regras para contagem do tempo de serviço por PMs e bombeiros
Projeto de lei será enviado ao Senado
Câmara aprova regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados
Projeto de lei teve origem no Senado e segue agora para sanção presidencial
Câmara vai analisar indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU nesta quarta
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Urna eletrônica: especialistas e Justiça Eleitoral detalham barreiras contra ataques e fraudes
Funcionamento sem internet, chaves criptográficas e cerca de 40 auditorias públicas garantem a integridade da votação no país
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo para eliminar violência e assédio no trabalho
Convenção da OIT foi aprovada pelos deputados e segue para análise do Senado
Adiada votação de parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
Reunião será realizada nesta quarta à tarde, no Senado
Câmara aprova acordo pela igualdade de trabalhadores homens e mulheres com responsabilidade familiar
Texto segue para análise do Senado
Deputados iniciam votações do Plenário e aprovam urgência para dois projetos; acompanhe
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Projeto obriga órgãos públicos a criar espaços específicos para atender idosos
Proposta abrange a administração direta e indireta; texto prevê ambiente acessível e servidores treinados para orientação
Orçamento de 2027 é de R$ 7,4 trilhões; limite de gastos é de R$ 2,6 trilhões
92% dos gastos são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários
Comissão adia novamente votação do fim da "taxa das blusinhas"
A Medida provisória isenta do imposto de importação compras de até US$ 50
Debatedores pedem agilidade no diagnóstico de esclerose múltipla no SUS
Proposta em análise na Câmara fixa prazo de 180 dias para atendimento com especialista a partir da suspeita clínica
Comissão Mista adia novamente votação do fim da "taxa das blusinhas"
A Medida provisória isenta do imposto de importação compras de até US$ 50
Proposta do Orçamento de 2027 prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
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Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais
Empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais, sem diminuir salários; a Câmara analisa a proposta
Projeto em análise na Câmara permite que fisioterapeutas prescrevam medicamentos
A proposta autoriza fisioterapeutas a prescreverem medicamentos isentos de receita médica, órteses, próteses, dispositivos de locomoção e reabilitação
Projeto proíbe participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas de alto risco
Texto prevê multa de até R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto à atividade proibida
Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda
Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação
Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo
Proposta altera o Código de Processo Civil para incorporar entendimento já adotado pelo STJ. Texto está em análise na Câmara
Projeto garante acesso gratuito a serviços digitais do governo
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Câmara pode votar nesta terça medida provisória que zerou taxa para compras internacionais de até 50 dólares
A sessão deliberativa está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães
Comissão externa sobre pirataria pode votar relatório parcial nesta terça
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Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais
Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação
Comissão debate impacto da importação de aço na siderurgia nacional
Audiência discutirá os efeitos do aumento das importações da China sobre a cadeia produtiva nacional
Comissão discute ações para fortalecer o INSS; participe
Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concurso
Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates
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Comissão discute assistência às pessoas com doenças raras e condições crônicas; participe
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Câmara aprova MP que prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
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Câmara aprova prazo maior para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer
Incentivo acabaria neste ano e será prorrogado até 2031; texto vai ao Senado
Orçamento de 2027 tem salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal
Governo acredita em superávit de R$ 18,6 bilhões no ano que vem
Câmara aprova autonomia de escolas para ajustar calendário na Copa do Mundo Feminina
Brasil sediará o campeonato em 2027; projeto de lei segue para análise do Senado
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo internacional para combater pesca ilegal
Texto segue para o Senado
Câmara aprova exigência de diploma para o exercício profissional da psicopedagogia
Projeto de lei segue para sanção presidencial