Noticias 20/07/2026 16:47 Por Câmara de Vereadores de Itapema Editado em 21/07/2026 08:04

Lei de Itapema autoriza envio de reforços para auxílio a cidades em situação de emergência

Norma permite enviar equipamentos, máquinas e pessoal a municípios da região sul

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou a norma que autoriza o município a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a outros municípios da região Sul do país, que declararem situação de emergência.

A Lei nº 4566/2024 é uma alteração da Lei nº 3784/2018, e tem como justificativa ampliar os limites de deslocamento de maquinário público para o suporte em situações de emergência e calamidade para além do estado de Santa Catarina.

A norma foi motivada, ainda, pelas enchentes que assolaram ao Rio Grande do Sul em abril de 2024.

Saiba mais sobre a importância da lei no vídeo da TV Câmara.

Conteúdo da fonte: Câmara de Vereadores de Itapema.

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Fonte: Câmara de Vereadores de Itapema Oficial
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Publicado na fonte em 20/07/2026 00:00

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