TCE/SC determina ressarcimento de R$ 224,6 mil por superfaturamento em contrato de quadriciclos
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Noticias 16/07/2026 21:56 Por @pedropapito

TCE/SC determina ressarcimento de R$ 224,6 mil por superfaturamento em contrato de quadriciclos

Agentes públicos e empresa são condenados a devolver R$ 224,6 mil a Florianópolis

TCE/SC determina ressarcimento de R$ 224,6 mil por superfaturamento em contrato de quadriciclos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou o ressarcimento de R$ 224.599,62 aos cofres de Florianópolis após identificar superfaturamento em um contrato de locação de quadriciclos e reboques destinados a serviços de zeladoria e limpeza urbana.

A decisão responsabiliza solidariamente três agentes públicos que participaram da elaboração, da condução e da homologação da licitação, além da empresa vencedora do processo. O valor deverá ser devolvido ao Tesouro Municipal, acrescido de atualização monetária e juros legais.

O Acórdão nº 16/2026 foi aprovado pela Primeira Câmara do TCE/SC em sessão virtual realizada entre 19 e 26 de junho de 2026. A decisão integra o Processo TCE nº 23/80008005, relatado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca....

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Publicado na fonte em 16/07/2026 21:49
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