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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - PMBC
EDITAL Nº 001/2026 – CMDH FÓRUM DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH BIÊNIO 2026/2027 O Município de Balneário Camboriú, por intermédio da Casa dos Conselhos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.017/2017; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDH, aprovado pelo Decreto nº 12.881, de 10 de dezembro de 2025; T
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL – FMS OBJETIVO: Inexigibilidade de Licitação para Locação de Unidade Básica
da Licitação: Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas, equipamentos e mobiliários destinados à realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, educacionais e turísticos promovidos pelo Município de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ERRATA Em conformidade com o artigo 55, § 1º, da Lei 14.133/21
/A PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DEFINITIVA -ATO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELESC CELULAR S/A, TENDO
JOSÉ DE ANDRADE PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - PERMUTA - AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
/A PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DEFINITIVA -ATO DE INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELESC CELULAR S/A, TENDO
JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR e MARCELO JOSÉ DE ANDRADE PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 31/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - OPERAÇÃO DE PERMUTA - AQUISIÇÃO
14.133/2021 c/c Lei de Patrocínio 4822/2023. Valor do contrato: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Anexos: Solicitação, bloqueio orçamentário, orçamentos, estudo técnico preliminar, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes. - Considerando a justificativa da Fundação Municipal de Esportes de que o evento será realizado entre os dias 24 e 29 de março de 2026, na Praia Central
[Imprimir Extrato] DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.285/0001-07, como Contratante, e a empresa MENDES JUNIOR FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.018.267/0001-37, como Contratado(a). Objeto: 1º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 032/2025, cujo objeto é a locação de veículo utilitário picape leve cabine dupla, para as conveniências e auxílio nas atividades do departamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Prazo Primeira Anterior 2 3 4 5 6 7 8 9 1...
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.432.517/0001-07, como Contratado(a). Objeto: 2º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 022/2024, cujo objeto é a locação de tablets para atender ao Departamento de Atenção Básica. Prazo: 19/03/2026 a 18/03/2027. Valor
Anexo I Edital de Convocação Nº 01/2026 CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL - CONCIDADE-BC/2026 ETAPAS DATAS Publicação do Edital de Convocação 23/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2026 - cONCIDADEBC PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Considerando a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; Considerando a Lei Municipal Complementar nº 130, de 19 de dezembro de 2025; Considerando o Decreto Municipal nº 4.955 de 12 de fevereiro de 2008; Considerando o Decreto Municipal nº 13.094, de 19 de março de 2026; A Prefeita Municipal e o Presi
) Titular: Evandro Prezzi; b) Suplente: Rafhaela Lucena Dutra. IX – Setorial Feira: a) Titular: Antônio Manoel Rodriguez; b) Suplente: Claudia Mauad Daher. Art. 2º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 9.063, de 22 de agosto de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Balneário Camboriú(SC), 13 de março de 2026, 176º da Fundação, 61º da Emancipação. JULIANA
[Imprimir Extrato] sob nº 83.102.285/0001-07, ao lado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.459.525/0001-43, como Contratante, e a empresa ROSADA & ROSADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.274.383/0001-60, como Contratado(a). Objeto: 3º Termo Aditivo, de prorrogação, ao Contrato nº 016/2023, cujo objeto é a locação de duas salas comerciais localizadas no térreo do Edifício Imperialle, utilizadas para a instalação da UBS Bairro dos Pioneiros. Prazo
de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico ou de inovação; II – fundação de apoio: fundação constituída e credenciada na forma da Lei federal nº 8.958, de 1994, destinada a prestar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação de interesse de ICT; III – projeto: conjunto de atividades com objetivos, metas, cronograma, orçamento e resultados definidos, enquadrado nas finalidades
DECRETO Nº 13.095, DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 12.136/2025, que “Cria Comissão Permanente de Eventos, para Credenciamento, Seleção e Fiscalização de Participantes dos eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.”” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 007/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de serviços artísticos culturais, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do Edital nº 003/2025, para prestação de serviços no Aniversário de 12 anos do Teatro Municipal Bruno Nitz, que ocorrerá no dia 26 de março de 2026. Credenciados: POTYRA NAJARA VIEIRA MACEDO BORBA - CNPJ 19.937.098/0001-36 - R$ 622,00
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 010/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação, por meio de processo de inexigibilidade licitatória oriunda do Edital de Credenciamento nº 003/2025 - FCBC, para ministrar oficina de artesanato tradicional, para preservação e circulação da cultura artesanal local, na Escola de Arte e Artesanato - Casa Linhares. Credenciadas: SUELI MARLETE LEODORO - CPF 895.743.709-68 - R$ 4.536,00
[Imprimir Extrato]EDITAL DE INTIMAÇÃO Auto de Constatação de Infração n.º 42606 O Departamento de Fiscalização de Obras e Atividades Urbanas, no uso de suas atribuições, INTIMA, por meio do presente EDITAL, o Sr. Girlei de Castro, inscrito no CPF nº 6**.***.***-00, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da multa administrativa aplicada, conforme Auto de Constatação de Infração nº 42606, lavrado em 20 de fevereiro de 2026, cujo doc
PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7095 1° TERMO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025 – PMBC - (BNC) Com base no Art. 15 da Instrução Normativa n° 004/2024, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo diário, e no site: https://www.bc.sc.gov.br/licitacoes.cfm, cujo objeto trata da Registro de Preços visando à locação de AMBULÂNCIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de serviço de pintura artística de um quadro, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do Edital de Credenciamento da FCBC nº 003/2025. O quadro será colocado na sala de acolhimento do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú-SC. Credenciada: MARIANE BASSEGGIO. CPF: 130.395.529-61 Respaldo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de serviços de audiovisual, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do Edital nº 003/2025 da FCBC, para produção audiovisual do Café com História no Arquivo Histórico de Balneário Camboriú. Credenciado: QUACKETE ESTUDIO CRIATIVO LTDA. CNPJ: 53.176.507/0001-67. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei
skate;II–incentivar a ocupação de espaços públicos, como parques, praças e pistas destinadas à práticaesportiva;III–promover a inclusão social e a integração comunitária por meio do esporte;IV–estimular a criação de projetos educativos e oficinas de iniciação à patinação e ao skate nasescolas públicas e privadas;V–fomentar a organização de eventos, competições e apresentações públicas das modalidades.Art. 3ºO Programa poderá incluir, como parte das suas ações, os elementos culturais do Hip Hop,reconhecido como P...
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 020/2026 - IL - SECTUR Objeto: Despesa referente contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para produção geral, direção cênica e coordenação do espetáculo “Cristo Vive em Nós” - Edição 2026, que encena a Paixão e Morte de Jesus Cristo na Sexta-feira Santa, dia 03 de abril, no Complexo Turístico Cristo Luz, integrando a programação da Semana Municipal da Cultura
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 005/2026 - IL - FCBC Objeto: Contratação de credenciados através do Edital nº 003/2025 da FCBC, para apresentações musicais, de pintura artística, de pérfomance, contação de histórias, teatro e assistência de eventos no 4º evento Cultura na Rua, que ocorrerá no dia 28 de março de 2026. Credenciados: VICTOR MUMBACH FONTANA - CPF: 037.477.520-63 - R$ 567,00 CARLOS HERACLITO MELLO
do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) junto aos estabelecimentos de pescados do município. Fundamentação legal: Lei Federal n. 13.019/2014, Lei Municipal n. 5.013/2025 e Decreto Municipal n. 8.489/2017. RELATÓRIO A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a inexigibilidade de chamamento público para a formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e a Colônia de Pescadores Z-07, com vistas à
e quatro centavos) O edital e seus anexos estão disponíveis no site https://www.bc.sc.gov.br, na aba LICITAÇÕES. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria de Compras, no térreo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, sito à Rua Dinamarca, nº 320, Bairro das Nações, endereço no qual os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, ou preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no site do Município
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 011/2026 - IL - FMAS Objeto: Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, pelo período de 180 dias, para o interessado R.M., em razão de vulnerabilidade social. Credenciado: VIVENCIAL LIDIA ROSA LTDA. CNPJ: 06.154.035/0001-61 Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021. Valor
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 009/2026 - IL - FMAS Objeto: Destina-se ao acolhimento institucional em residência inclusiva para a interessada, maior, feminino, T.S.S., em razão de vulnerabilidade social, conforme documentação anexa. Credenciado: VIVENCIAL LIDIA ROSA LTDA. CNPJ: 06.154.035/0001-61 Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021. Valor
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 008/2026 - IL - FMAS Objeto: Destina-se a contratação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva para o interessado M.D.V., em razão do seu quadro psicossocial, conforme memorando nº 4.409/2026. Credenciado: VIVENCIAL LIDIA ROSA LTDA. CNPJ: 06.154.035/0001-61 Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 003/2026 - IL - FME Objeto: Contratação de profissional para o programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período de 12 (doze) meses. Chamamento Público 001/2025 - Processo 078/2026. Credenciado: Jefferson Eduardo de Lima Cabral. CPF: 909.204.220-04. Prazo: 12 (doze) meses. Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei
contribuindo parao bom funcionamento da unidade; IV-auxiliar na organização de reuniões, conselhos e demais atividades educacionais; V-contribuir para a integração entre a equipe de professores, servidores, alunos, pais e comunidade; VI-auxiliar na organização do calendário escolar, eventos, reuniões, campanhas e atividades institucionais; VII-colaborar na fiscalização das condições de funcionamento da unidade, inclusive quanto àinfraestrutura
na administração da rede impacta diretamente na qualidade das políticas públicas educacionais implementadas no município; e) O Fórum Undime/SC e Região Sul é um evento consolidado no cenário educacional, promovido por entidade representativa dos dirigentes municipais de educação, constituindo espaço estratégico de diálogo, troca de experiências e atualização normativa; f) A participação no evento permitirá acesso a conteúdos atualizados sobre gestão educacional, financiamento, programas federais
Contratação, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, de artistas credenciados para prestação de serviços artísticos culturais no 2º Festival Cultura Cristã. Evento ocorrerá entre os dias 03 e 05 de abril de 2026, na Praça da Bíblia. Credenciados: RAFAELA DE CARVALHO SODRE PRADO - CPF: 031.120.105-90 - R$ 2.268,00. KLAWA LTDA - CNPJ: 01.912.256/0001-38 - R$ 1.244,00. GUILHERME ARNALDO MATIAS - CNPJ
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA Rua 3100, 876 - Centro CEP 88.330-304 Balneário Camboriú/SC 1 2º TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – SMA O Município de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 2º TERMO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - PMBC
[Imprimir Extrato]Assinado digitalmente por ARTUR GAYER Papel: Parte (CPF 767.764.689-15) Data: 10/02/2026 13:11:46 - 03:00
[Imprimir Extrato]Assinado digitalmente por MARIA CRISTINA DE ALMEIDA Papel: Parte (CPF 741.225.177-53) Data: 11/03/2026 10:02:39 - 03:00
Considerando a justificativa da Fundação Municipal de Esportes de que contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização de evento esportivo oficial de caráter internacional no município de Balneário Camboriú, correspondente à etapa do circuito AJP Tour – Abu Dhabi Jiu Jitsu Professional, denominado AJP Balneário Camboriú International Pro, previsto para o dia 15 de março de 2026. - Considerando que a
de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º(...) I–permanência transitória no bem público: a)quando houver atividadesonora, a utilização limitar-se-á ao período compreendido entre 10h e22h, podendo esse horário ser prorrogado durante eventos festivos oficiais promovidos ouautorizados pelo Município; b) nos casos em que não houver atividade sonora, a manifestação poderá ocorrer sem limitação dehorário.(...)Parágrafo único. É vedada
III-Conectar o ecossistema local de inovação a redes, hubs, investidores, universidades,aceleradoras e instituições nacionais e internacionais;IV-Incentivar a realização de eventos, palestras, oficinas, hackathons, desafios de inovação,mentorias e feiras durante a semana, envolvendo os setores público e privado.Art. 3ºO Poder Executivo tem por diretriz firmar parcerias com o setor privado, universidades,aceleradoras, hubs de inovação, comunidades de startups, entidades de fomento, investidores,organizações da so...
DE JULGAMENTO: 17/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - ATRIBUIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO REALIZADA PELO FISCO - PEDIDO INDEFERIDO - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. E para
17/03/2026, ÀS 9H00M A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 17 de março de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário: ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI - VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL - TEMA 796 STF - VALOR EXCEDENTE A RECOLHER - RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 037/2026. Credenciado: COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES – COOMAPEIXE. CNPJ 06.059.358/0001-76. Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo legal: Art. 14, §1º da Lei nº
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 038/2026. Credenciado: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – COOPERLAGOS. CNPJ 51.203.894/0001-58
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR - que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e entrega pelo período de 06 (seis) meses - Edital 003/2025 - Processo 036/2026. Credenciado: COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA COOPAFREN. CNPJ 31.913.313/0001-64. Prazo: 06 (seis) meses. Respaldo
INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 018/2026 - IL - FUMTUR Objeto: Despesa referente à inexigibilidade licitatória para a contratação artística da companhia Kauê Lopes Produções, para apresentação temática para o evento VIVA A PÁSCOA BC 2026, que ocorrerá entre os dias 13 de março a 05 de abril de 2026. Empresa: KL PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 17.298.073/0001-04 Prazo: 13 de março a 05 de abril